Governo sanciona lei que autoriza pulverização de agrotóxicos por drones no Ceará

19/12/2024

O projeto é de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil). Governo sanciona lei que autoriza pulverização de agrotóxicos por drones no Ceará. Érico Andrade/g1 O Governo do Ceará sancionou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que autoriza o uso de drones para a pulverização de agrotóxicos no estado. O projeto é de autoria do deputado Felipe Mota (União Brasil). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta, após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. ✅ Siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp O projeto de lei altera a Lei Zé Maria do Tomé, aprovada em 2018 (e sancionada em janeiro de 2019) que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense. A lei foi sugestão do deputado Renato Roseno (Psol) e co-autoria do atual governador do Ceará, Elmano de Freitas, que era deputado à época. Apesar de proposto pela oposição, o projeto de lei teve apoio da base aliada do Governo do Estado. A proposta teve 22 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Lei Zé Maria do Tomé Após a aprovação da Lei Zé Maria do Tomé, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou a ajuizar uma ação contra lei, alegando que seria responsabilidade da União, e não do estado do Ceará, legislar sobre o tema, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei. Com a confirmação, o Ceará se tornou o primeiro estado do Brasil a proibir a prática da pulverização aérea. Desde então, projetos semelhantes foram apresentados em outras unidades da federação, como Pará e Maranhão. Zé Maria do Tomé: o ambientalista cearense assassinado por combater o uso de agrotóxicos Assista aos vídeos mais vistos do Ceará

FONTE: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2024/12/19/deputados-aprovam-projeto-que-autoriza-pulverizacao-de-agrotoxicos-por-drones-no-ceara.ghtml

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